15/09/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005548-17.2010.8.26.0176 (176.01.2010.005548) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Edmilson Almeida Lira -

Vistos.

Manifeste-se a Fazenda sobre as alegações da parte contrária, no prazo de 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: JULIA ALVES DE LIRA (OAB 334351/SP)
28/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:08

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
28/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
10/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:18

Ato ordinatório
08/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 14:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
14/10/2024 11:04

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:22

Mudança de Magistrado
14/10/2024 09:59

Mudança de Magistrado
07/06/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 09:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
15/05/2018 17:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/04/2018 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
31/10/2012 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
30/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/10/2010 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
22/04/2010 15:46

Recebimento de Carga
22/04/2010 14:23

Carga à Vara Interna
22/04/2010 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2010

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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