TJSP - 1003643-75.2016.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003643-75.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP - Tadeu Cavalcanti da Costa - Vistos, A impugnação apresentada a fls. 355/375 merece acolhida.
A executada alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados por se tratar de conta poupança.
A exequente se manifestou.
Ocorre que os documentos juntados comprovam que o bloqueio realizado na CEF foi realizado em conta poupança (código 1288) com saldo muito inferior a 40 salários mínimos.
E em princípio referidos valores são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, ACOLHO impugnação à penhora, reconhecendo a impenhorabilidade dos valores bloqueados na CEF.
Após decurso do prazo para interposição de eventual recurso contra esta decisão, providencie o cartório o desbloqueio dos montantes declarados impenhoráveis na CEF de R$329,96.
Por fim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de efetivo prosseguimento, devendo apresentar nova planilha atualizada do débito.
Decorrido prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação.
Int.
São Paulo, 08 de setembro de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito - ADV: WESLEY VARGAS RODRIGUES (OAB 468772/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP) -
08/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
22/07/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 07:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
08/05/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 22:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 21:19
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
28/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 23:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 23:15
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 14:39
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/01/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 16:50
Bloqueio/penhora on line
-
02/12/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 17:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
19/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 21:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 19:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2024 11:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
02/02/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
16/11/2023 06:12
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
15/07/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
04/07/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 19:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 18:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 23:06
Suspensão do Prazo
-
22/03/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 13:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/10/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 21:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2022 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 16:50
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/12/2021 00:45
Suspensão do Prazo
-
17/12/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2021 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2021 20:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2021 12:39
Determinada Requisição de Informações
-
27/04/2021 10:30
Conclusos para despacho
-
21/04/2021 05:15
Suspensão do Prazo
-
02/04/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 21:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2021 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2021 18:56
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2021 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 12:53
Recebida a Petição Inicial
-
22/02/2021 14:29
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2021 18:12
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/01/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2020 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2020 01:52
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2020 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2020 10:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/08/2020 16:11
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2020 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2020 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 17:14
Conclusos para despacho
-
05/07/2020 08:59
Suspensão do Prazo
-
25/06/2020 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2020 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2020 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2020 22:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2020 16:24
Expedição de Carta.
-
20/03/2020 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2020 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2020 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2020 18:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/01/2020 09:57
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2019 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2019 18:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2019 00:32
Suspensão do Prazo
-
11/10/2019 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2019 17:07
Expedição de Carta.
-
12/08/2019 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2019 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2019 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2019 17:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/07/2019 17:41
Conclusos para decisão
-
03/07/2019 15:03
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 22:51
Suspensão do Prazo
-
19/06/2019 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2019 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2019 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2019 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2019 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2019 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2019 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2019 09:22
Expedição de Carta.
-
26/04/2019 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2019 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2019 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2019 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2019 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 02:34
Suspensão do Prazo
-
04/02/2019 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2019 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2019 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2019 21:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2018 17:06
Expedição de Carta.
-
30/11/2018 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2018 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2018 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2018 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2018 17:46
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/10/2018 15:24
Conclusos para decisão
-
15/10/2018 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2018 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2018 15:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2018 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2018 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2018 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2018 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2018 01:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2018 18:52
Expedição de Carta.
-
05/07/2018 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2018 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2018 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2018 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2018 18:02
Expedição de Carta.
-
09/05/2018 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2018 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2018 14:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
04/05/2018 15:35
Conclusos para decisão
-
24/04/2018 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2018 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2018 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2018 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2018 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2018 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2018 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2018 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2018 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2018 10:29
Expedição de Mandado.
-
01/12/2017 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2017 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2017 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2017 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2017 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2017 14:49
Proferido Despacho
-
24/10/2017 14:30
Conclusos para despacho
-
25/08/2017 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2017 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2017 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2017 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2017 14:41
Conclusos para despacho
-
13/07/2017 13:08
Expedição de Certidão.
-
21/05/2017 01:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2017 15:21
Expedição de Carta.
-
02/05/2017 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2017 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2017 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2017 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2017 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2017 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2017 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2017 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2017 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2017 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2017 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2017 15:52
Ato ordinatório
-
13/01/2017 14:40
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2017 14:40
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2016 17:45
Conclusos para decisão
-
07/12/2016 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2016 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2016 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2016 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2016 13:53
Determinada Requisição de Informações
-
09/09/2016 15:38
Conclusos para despacho
-
05/08/2016 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2016 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2016 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2016 14:01
Ato ordinatório
-
18/07/2016 18:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2016 11:15
Expedição de Mandado.
-
09/06/2016 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2016 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2016 14:16
Recebida a Petição Inicial
-
07/06/2016 13:51
Conclusos para decisão
-
07/05/2016 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2016 14:09
Expedição de Certidão.
-
01/04/2016 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2016 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2016 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2016 18:51
Ato ordinatório
-
02/03/2016 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2016
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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