29/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501624-80.2024.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAFAEL SILVA MOURA DA CONCEICAO -

Vistos.

Certidão de óbito fls. 85/86.

Declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados investigado RAFAEL SILVA MOURA DA CONCEICAO, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Arquive-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.C..

Carapicuíba, 19 de agosto de 2025. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR (OAB 441053/SP)
25/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:23

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
19/08/2025 16:49

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:10

Recebida a denúncia
31/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:48

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 02:47

Suspensão do Prazo
23/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 07:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:31

Suspensão do Prazo
16/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 13:48

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:35

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 02:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 02:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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