09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012216-58.2023.8.26.0005 - Despejo - Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes - Renato Alcanfor Soares - Roberto Alcanfor Soares - Vistos, Fls.212/217: Conheço dos Embargos Declaratórios, pois tempestivos, masos rejeito, tendo em vista seu nítido caráter infringente, uma vez que a sentença proferida não apresenta qualquer das hipóteses do art. 1022 do CPC, considerando a preclusão da prova oral (intimação à fl.194), bem como a indivisibilidade do imóvel e habitação da viúva, com direito real de habitação, observando-se que eventual discordância dela em relação a moradia no imóvel pelo réu deve ser objeto de ação própria proposta por ela.

Caso a embargante pretenda a modificação do julgado deverá interpor o recurso cabível, sendo inadequada a via dos Embargos.

Int.

São Paulo, 08 de setembro de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: MICHELLE MARTINS ROCHA (OAB 311657/SP), MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP)
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:21

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:20

Apensado ao processo
03/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
03/07/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 20:11

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
14/04/2024 11:48

Suspensão do Prazo
28/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 23:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 00:41

Suspensão do Prazo
15/12/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:33

Juntada de Certidão
31/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 21:04

Expedição de Carta.
30/10/2023 21:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 17:37

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 18:31

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 13:24

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 15:44

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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