TJSP - 1042140-39.2023.8.26.0224

1ª instância - 06 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL FLORA

CNPJ: 25.158.307/0001-46

Advogados

LUCAS MOURA SANTOS

OAB: 445068/SP

CPF *63.***.*32-67

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA ALVES DA SILVA

CPF *63.***.*22-59

Advogados

ADRIANA GOMES DA SILVA KHAIRALLAH GELLY

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 22:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 24/09/2024 09:12

    Documento Juntado

  • 24/09/2024 09:12

    Documento Juntado

  • 04/04/2024 16:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/04/2024 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2024 11:22

    Documento Juntado

  • 27/02/2024 11:22

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 12/02/2024 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:23

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 14:31

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 06/02/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:52

    Apensado ao processo

  • 04/12/2023 10:46

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 19/10/2023 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 04:08

    AR Positivo Juntado

  • 29/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Moura Santos (OAB 445068/SP) Processo 1042140-39.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Portal Flora -

    Vistos.

    Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet, pelo site http://www.tjsp.jus.br.

    Para a visualização dos respectivos autos digitais deverá ser informado o número do processo e a senha mencionada no mandado ou na carta. 1.

    Cite-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, a fim de que pague o valor mencionado na inicial bem como as parcelas vincendas (art. 323 do CPC), no prazo de três dias, acrescido de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor do débito, sob pena de penhora.

    Não havendo pagamento voluntário, os honorários advocatícios ficam majorados para 10% do valor do débito.

    Fica também intimado(a) o(a) executado(a) do prazo de quinze dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, para a interposição de embargos (art. 915 do CPC) bem como da possibilidade de reconhecimento do débito, sem a interposição de embargos, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, e o pagamento do saldo em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC).

    Os Embargos à Execução deverão ser distribuídos por dependência, observando-se a classe de petição inicial "Embargos à Execução".

    Não havendo indicação de bens penhoráveis pelo(a) exequente, citado(a) o(a) executado(a) e não pago o valor no prazo de três dias, o sr.

    Oficial de Justiça devolverá o mandado para fins de bloqueio e penhora de numerários em contas bancárias (art. 835 do CPC).

    Havendo penhora, deverá ser intimado(a) o(a) executado(a) no mesmo ato de lavratura do auto, com prazo de dez dias para requerer eventual substituição do bem penhorado (arts. 841 e 847 do CPC).

    Não encontrado o(a) executado(a), deverá ser certificado pelo Oficial (CPC, art. 830) para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 2.

    Fica já deferida, condicionado ao requerimento do(a) exequente, a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil e a inclusão do nome do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC) - SCPC e Serasa -, devendo o pedido, neste último caso, ser acompanhado da taxa para a utilização do sistema SerasaJud (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por CPF/CNPJ) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. 3.

    Caso reste negativa a diligência no endereço da inicial, intime-se o(a) exequente para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, devendo fornecer novo endereço para a citação.

    Não sendo fornecido novo endereço e em se tratando de executada pessoa jurídica, deverá o(a) exequente juntar a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito.

    Fica já deferida, condicionado ao requerimento do(a) exequente, acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa via online junto à Delegacia da Receita Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do(a) executado(a) - e dos sócios, se pessoa jurídica - não citado(a).

    Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do(a) executado(s).

    Caso não se obtenha a citação pessoal nos endereços indicados nessas pesquisas, deverá ser providenciada, incontinenti, a citação por edital, nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, ficando indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar o(a) citando(a).

    Intime-se.

  • 28/08/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:31

    Carta Expedida

  • 25/08/2023 15:30

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 25/08/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 08:35

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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