05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000116-60.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON VIEIRA SANTOS -

Vistos.

Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ANDERSON VIEIRA SANTOS, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

Intime-se. - ADV: TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB 423325/SP)
04/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:30

Homologado o Cálculo
03/09/2025 10:19

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:49

Juntada de Petição de parecer
24/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000116-60.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON VIEIRA SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 16 (dezesseis - ADV: TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB 423325/SP)
20/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:25

Declarada a Remição
19/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:09

Juntada de Petição de parecer
13/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:41

Homologado o Cálculo
06/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:51

Juntada de Petição de parecer
29/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:12

Declarada a Remição
21/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Talissa Carvalho Rodrigues dos Santos (OAB 423325/SP) Processo 7000116-60.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON VIEIRA SANTOS -

Vistos.

Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ANDERSON VIEIRA SANTOS, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

Intime-se.
15/05/2025 00:36

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 16:32

Homologado o Cálculo
14/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:21

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 17:33

Parecer Juntado
30/04/2025 12:08

Remetido ao DJE
30/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 11:42

Planilha de Cálculos Juntada
15/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
14/04/2025 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 13:02

Declarada a Remição
11/04/2025 19:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 09:27

Petição Juntada
04/04/2025 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 17:43

Petição Juntada
01/04/2025 10:49

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 10:35

Recurso Interposto
14/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:28

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 16:55

Determinada a Regressão de Regime
10/03/2025 13:23

Conclusos para Sentença
05/03/2025 13:10

Petição Juntada
28/02/2025 14:26

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2025 16:09

Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2025 16:09

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2025 16:09

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2025 10:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2025 10:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/02/2025 00:45

Petição Juntada
31/01/2025 15:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/01/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:18

Remetido ao DJE
29/01/2025 17:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/01/2025 16:47

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:05

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
15/01/2025 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:27

Remetido ao DJE
08/01/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:05

Documento Juntado
02/12/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:11

Remetido ao DJE
29/11/2024 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 11:40

Homologada a Falta Disciplinar
27/11/2024 15:41

Petição Juntada
22/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:05

Remetido ao DJE
13/11/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 17:02

Petição Juntada
12/11/2024 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 10:03

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
12/11/2024 10:02

Falta Média Juntada
27/10/2024 21:47

Suspensão do Prazo
17/09/2024 06:36

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
18/06/2024 16:54

Expedição de documento
10/05/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:33

Remetido ao DJE
09/05/2024 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 12:42

Homologado o Cálculo
06/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/05/2024 10:08

Petição Juntada
02/05/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 20:25

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
25/04/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 16:00

Atestado de Pena Expedido
24/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
23/04/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 16:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte
23/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
22/04/2024 18:27

Petição Juntada
17/04/2024 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 21:53

Petição Juntada
08/04/2024 12:40

Recurso Interposto
28/03/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:34

Remetido ao DJE
26/03/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 13:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
25/03/2024 12:14

Conclusos para decisão
23/03/2024 01:40

Petição Juntada
20/03/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 09:14

Petição Juntada
12/03/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:12

Remetido ao DJE
08/03/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:08

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:22

SAP - Listagem de Saída Temporária Juntado
29/02/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 14:43

Planilha de Cálculos Juntada
28/02/2024 00:10

Remetido ao DJE
27/02/2024 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 15:49

Concedida Progressão de regime
26/02/2024 17:16

Petição Juntada
26/02/2024 14:12

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:52

Petição Juntada
23/02/2024 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 18:19

Petição Juntada
22/02/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 19:10

Atestado de Pena Expedido
20/02/2024 18:27

Remetido ao DJE
20/02/2024 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 16:51

Declarada a Remição
19/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
18/02/2024 11:00

Petição Juntada
15/02/2024 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 14:02

Petição Juntada
01/02/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 16:10

Petição Juntada
29/01/2024 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 00:04

Remetido ao DJE
26/01/2024 16:51

Atestado de Pena Expedido
26/01/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/11/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:32

Remetido ao DJE
16/11/2023 12:59

Protocolo Juntado
16/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:02

Conclusos para decisão
14/11/2023 12:02

Expedição de documento
31/10/2023 11:34

Expedição de documento
27/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
25/09/2023 15:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:15

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:14

Pedido de Informações Juntado
31/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 13:34

Remetido ao DJE
30/08/2023 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 13:04

Homologado o Cálculo
30/08/2023 09:30

Documento Juntado
29/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:42

Petição Juntada
25/08/2023 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 14:00

Petição Juntada
24/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Pedro de Oliveira Masson (OAB 381830/SP) Processo 7000116-60.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON VIEIRA SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de ANDERSON VIEIRA SANTOS (Penitenciária II "Dr.

Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP
23/08/2023 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:44

Não Concedida a Progressão de Regime
18/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:21

Atestado de Pena Expedido
18/08/2023 15:15

Documento Juntado
18/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Pedro de Oliveira Masson (OAB 381830/SP) Processo 7000116-60.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON VIEIRA SANTOS -

Vistos.

Compulsando os autos observo que a sentença penal condenatória expressamente declarou o executado como reincidente em crime doloso.

A condição de "específico" decorre do fato de a recidiva ter se operado pela prática do mesmo tipo penal hediondo a que restou anteriormente condenado em grau definitivo qual seja, o tráfico ilícito de drogas (art. 33, da Lei n.º 11.343/2006), conforme pode ser constado na análise da folha de antecedentes acostada a fls. retro.

Assim, retifique-se o cálculo de penas alterando a fração do delito hediondo para 60% (sessenta por cento).

Após, tornem-me conclusos para decisão.
17/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
16/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:50

Documento Juntado
11/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:40

Petição Juntada
11/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:33

Remetido ao DJE
10/08/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 16:59

Petição Juntada
08/08/2023 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 16:01

SAP - Relatório Psicológico Juntado
08/08/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 16:00

SAP - Relatório Social Juntado
14/07/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 10:33

Remetido ao DJE
13/07/2023 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 09:15

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
07/07/2023 23:20

Petição Juntada
05/07/2023 20:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 20:21

Petição Juntada
03/07/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 09:03

Remetido ao DJE
29/06/2023 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 20:29

Atestado de Pena Expedido
28/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:28

Petição Juntada
28/06/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 10:15

Petição Juntada
27/06/2023 09:06

Remetido ao DJE
26/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:28

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:59

Petição Juntada
21/06/2023 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 13:32

Petição Juntada
21/04/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:10

Remetido ao DJE
19/04/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023 15:45

Atestado de Pena Expedido
19/04/2023 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023 14:36

Declarada a Remição
17/04/2023 11:07

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:47

Petição Juntada
13/04/2023 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 19:17

Petição Juntada
12/04/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 09:41

Atestado de Pena Expedido
11/04/2023 09:06

Remetido ao DJE
11/04/2023 08:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 08:12

Declarada a Remição
05/04/2023 10:01

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:55

Petição Juntada
03/04/2023 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 14:48

Petição Juntada
24/11/2022 05:06

Suspensão do Prazo
23/11/2022 05:13

Suspensão do Prazo
06/10/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:04

Remetido ao DJE
04/10/2022 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2022 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 14:10

Atestado de Pena Expedido
04/10/2022 14:03

Apensado ao processo
04/10/2022 14:03

Apensado ao processo
30/09/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 12:02

Remetido ao DJE
29/09/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:07

Conclusos para despacho
27/09/2022 23:01

Petição Juntada
27/09/2022 23:00

Petição Juntada
27/09/2022 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 03:25

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
22/08/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 10:39

Remetido ao DJE
18/08/2022 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2022 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:54

Conclusos para despacho
12/08/2022 10:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2022 10:17

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2022 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2022 17:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/08/2022 13:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/08/2022 06:55

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 12:02

Remetido ao DJE
02/08/2022 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2022 14:20

Expedição de documento
02/08/2022 14:16

Documento Juntado
02/08/2022 14:14

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2022 15:21

Documento Juntado
29/07/2022 15:21

Documento Juntado
29/07/2022 15:21

Documento Juntado
29/07/2022 15:13

Documento Juntado
29/07/2022 15:13

Documento Juntado
29/07/2022 15:12

Documento Juntado
29/07/2022 15:12

Documento Juntado
29/07/2022 15:11

Documento Juntado
29/07/2022 15:11

Documento Juntado
29/07/2022 15:11

Documento Juntado
29/07/2022 15:10

Documento Juntado
29/07/2022 15:10

Documento Juntado
29/07/2022 15:09

Guia de Recolhimento Expedida
07/07/2022 09:48

Documento Juntado
07/07/2022 09:48

Petição Juntada
22/05/2022 22:51

Mudança de Classe Processual
15/02/2022 15:06

Remetidos os Autos para Local Externo
29/11/2021 00:00

Ato ordinatório
11/02/2020 00:00

Autos no Prazo
02/07/2019 00:00

Autos no Prazo
01/07/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/06/2019 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2019 00:00

Autos no Prazo
29/05/2019 00:00

Ato ordinatório
23/05/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
23/05/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
23/05/2019 00:00

Ato ordinatório
09/05/2019 00:00

Ato ordinatório
11/04/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
25/02/2019 00:00

Desapensado do processo
11/06/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
09/04/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
05/02/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
06/12/2017 00:00

Informações Complementares - LIVRE
06/12/2017 00:00

Informações Complementares - LIVRE
02/08/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
02/08/2016 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/05/2016 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/03/2016 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/02/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
10/02/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
10/02/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
10/02/2016 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/01/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
18/01/2016 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
03/09/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/08/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
07/08/2014 00:00

Outros
22/07/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/07/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
07/07/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
26/06/2014 00:00

Baixa M.P.
25/06/2014 00:00

Autos no M.P.
17/06/2014 00:00

Baixa Conclusão
16/06/2014 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
16/06/2014 00:00

Autos Conclusos
16/06/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/06/2014 00:00

Baixa Conclusão
06/06/2014 00:00

Autos Conclusos
02/06/2014 00:00

Baixa M.P.
02/06/2014 00:00

Autos no M.P.
28/05/2014 00:00

Outros
14/03/2014 00:00

Outros
12/03/2014 00:00

Baixa M.P.
11/03/2014 00:00

Autos no M.P.
26/02/2014 00:00

Outros
26/02/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/02/2014 00:00

Baixa Conclusão
20/02/2014 00:00

Autos Conclusos
19/02/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/02/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
17/02/2014 00:00

Outros
17/02/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/02/2014 00:00

Outros
17/02/2014 00:00

Outros
28/01/2014 00:00

Outros
20/01/2014 00:00

Baixa Conclusão
20/01/2014 00:00

Autos Conclusos
06/12/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/11/2013 00:00

Outros
30/07/2013 00:00

Autos Remetidos ao T.J.
30/07/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/07/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/07/2013 00:00

Baixa Conclusão
05/07/2013 00:00

Autos Conclusos
26/06/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
25/06/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
19/06/2013 00:00

Baixa Conclusão
14/06/2013 00:00

Autos Conclusos
10/05/2013 00:00

Outros
02/05/2013 00:00

Imprensa
02/05/2013 00:00

Baixa M.P.
29/04/2013 00:00

Autos no M.P.
24/04/2013 00:00

Autos Conclusos
23/04/2013 00:00

Autos devolvidos pela defesa
17/04/2013 00:00

Autos com a Defesa
15/04/2013 00:00

Imprensa
12/04/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
12/04/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
04/04/2013 00:00

Baixa M.P.
02/04/2013 00:00

Autos no M.P.
15/03/2013 00:00

Baixa Conclusão
13/03/2013 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
08/03/2013 00:00

Autos Conclusos
22/02/2013 00:00

Autos no Prazo
22/02/2013 00:00

Autos devolvidos pela defesa
15/02/2013 00:00

Autos com a Defesa
15/02/2013 00:00

Autos no Prazo
08/02/2013 00:00

Imprensa
07/02/2013 00:00

Baixa M.P.
05/02/2013 00:00

Autos no M.P.
26/06/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/06/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/06/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/06/2012 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
20/06/2012 00:00

Apensamento Carta de Guia
20/06/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/06/2012 00:00

Guia de Recolhimento Juntada
16/04/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/06/2010 00:00

Apensamento Carta de Guia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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