TJSP - 1500191-75.2023.8.26.0612

1ª instância - 03 Cumulativa de Monte Alto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID LUIZ DOS SANTOS SEVERINO

Advogados

KATIA HELENA GIL

OAB: 217761/SP

CPF *73.***.*79-02

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENAN ITALO DOS SANTOS

CPF *15.***.*92-45

FELIPE ARAUJO PRIMO

CPF *52.***.*38-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/01/2024 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 09:21

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2024 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/09/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/09/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 11:54

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 14:50

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 11:21

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Katia Helena Gil (OAB 217761/SP) Processo 1500191-75.2023.8.26.0612 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DAVID LUIZ DOS SANTOS SEVERINO -

    Vistos.

    Encaminhem-se cópias de fls.104/109, via e-mail institucional, à 1ª Vara local, para juntada aos autos 1500082-17.2023.8.26.0368.

    Após, tornem referidas páginas sem efeito, visando evitar tumulto processual.

    No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls.117/118.

    Int.

  • 16/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/08/2023 02:00:00, 3ª Vara.

  • 03/08/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 27/07/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:04

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 11:59

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/06/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/06/2023 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/06/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/06/2023 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 10:25

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/06/2023 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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