TJSP - 1002061-50.2023.8.26.0472
1ª instância - 02 Cumulativa de Porto Ferreira
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002061-50.2023.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.P.V. - E.V.S. -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 267/268, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e em consequência, com expressa anuência da DD.
Representante do Ministério Público de fls.289, JULGO EXTINTA a presente Ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação promovida por Dominike Portes Vieira contra Erasmo Vieira dos Santos, com resolução de mérito e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Não havendo interesse recursal, nas modalidades utilidade e necessidade, a sentença transita em julgado nesta data, com dispensa de certidão específica para este fim.
Certifique a z.
Serventia acerca da existência de eventual valor remanescente referente a guia de depósito de Oficial de Justiça, intimando-se o patrono do(a) Requerente para manifestar se há interesse em seu levantamento.
Em hipótese positiva, autorizo, desde logo seu levantamento, expedindo-se o competente mandado de levantamento.
O equivalente a 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos, incluindo o 13º salário, e em caso de desemprego ou trabalho informal o corresponde a 1/3 do salário mínimo nacional, será descontado diretamente na folha de pagamento do genitor, e será transferido para a conta da representante legal da menor conforme estabelecido em acordo, devendo a parte requerida, conforme estabelecido no acordo, providenciar o encaminhamento do oficio, servindo a presente como oficio.
Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários advocatícios ao(s) advogado(s) nomeado(s) nos termos do Convênio DPE/OAB, se o caso.
Ciência ao MP.
Procedam-se às comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos.
P.I.C.
Porto Ferreira, 18 de agosto de 2025. - ADV: RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP) -
21/08/2024 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2024 10:29
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 11:42
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2024 17:58
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2024 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 14:30
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 09:36
Juntada de Mandado
-
17/01/2024 15:48
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2024 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:33
Expedição de Mandado.
-
08/01/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
30/09/2023 08:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 14:25
Juntada de Ofício
-
12/09/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 12:31
Juntada de Ofício
-
28/08/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 14:13
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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