05/09/2025 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012795-53.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Guaraci Ferreira de Lima -

Vistos.

Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal.

Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação.

Int. - ADV: JOSINEI HONORIO DOS SANTOS (OAB 410817/SP)
27/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:52

Recebido o recurso
31/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:45

Julgada improcedente a ação
07/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
07/03/2025 05:26

Conclusos para despacho
05/03/2025 01:25

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 08:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:34

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:22

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 12:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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