TJSP - 0017127-58.2003.8.26.0482
1ª instância - 02 Civel de Presidente Prudente
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017127-58.2003.8.26.0482 (482.01.2003.017127) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Valeria Croccia Erthal de Paula - Hercules de Paula - Daniel Mendes Gava -
Vistos.
Fls. 780/781, 793/794 e 809 - Com efeito, como já exposto anteriormente, este Juízo deferiu em 29/11/2024 a arrematação parcelada do imóvel situado na Rua Albino Boscoli, nº 129, Jardim São Marcos, na cidade de Presidente Prudente/SP, objeto da matrícula nº 25.621, do 1º CRI local (fls. 640/641).
Todavia, até a presente data, o arrematante não demonstrou o pagamento das parcelas consecutivas após a entrada equivalente a 26% do valor do lance (fls. 644).
Neste ínterim, o artigo 895, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que "No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas".
Por outro lado, pleiteia o arrematante pelo abatimento do valor da arrematação em razão da existência de débitos tributários e, neste ponto, o Código Tributário Nacional, prevê que: Art. 130.
Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
Parágrafo único.
No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sôbre o respectivo preço.
Deste modo, aparenta plausível o abatimento do valor do preço da arrematação, desde que o arrematante comprove judicialmente o pagamento do débito tributário, o que ainda não ocorreu.
Sendo assim, deverá o arrematante comprovar, no prazo de 20 (vinte) dias, a quitação integral do débito tributário municipal (fls. 798/799), depositando em Juízo o saldo remanescente da arrematação, acrescido da multa prevista no artigo 895, § 4º, do Código de Processo Civil, a qual incidirá sobre todo o valor parcelado da arrematação.
Intime-se. - ADV: DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), SILMAR FRANCISCO SOLÉRA (OAB 191466/SP), SHIRLEI SOLANGE CALDERAN MARTINS FRANCOMANO (OAB 129717/SP) -
23/08/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2024 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2024 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 20:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
20/06/2023 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 10:56
Recebidos os autos
-
12/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 15:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/05/2023 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 11:15
Recebidos os autos
-
17/02/2023 05:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 14:00
Recebidos os autos
-
22/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 20:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 11:29
Recebidos os autos
-
22/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 13:39
Recebidos os autos
-
24/06/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 10:31
Processo Reativado
-
22/10/2021 18:42
Arquivado Provisoramente
-
22/10/2021 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 13:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2021 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 17:30
Recebidos os autos
-
10/12/2020 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2020 16:03
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 18:20
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2020 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2020 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2020 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 09:28
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 13:50
Recebidos os autos
-
11/02/2020 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2020 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2020 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2020 18:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 11:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2020 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2020 11:21
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 12:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2019 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 15:26
Recebidos os autos
-
12/11/2019 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 12:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2019 12:51
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2019 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2019 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2019 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 10:35
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2019 18:46
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 15:39
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 15:14
Recebidos os autos
-
12/09/2019 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2019 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2019 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2019 09:24
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 15:05
Recebidos os autos
-
03/09/2019 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2019 16:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2019 14:27
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2019 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2019 12:52
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 12:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 17:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 17:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2019 17:44
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 10:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2019 13:59
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 15:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2019 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 12:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2019 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2019 13:56
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 11:11
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2019 09:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2019 15:09
Recebidos os autos
-
28/03/2019 13:58
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 12:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2019 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2019 11:35
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 09:17
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 16:43
Recebidos os autos
-
07/03/2019 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2019 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2019 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2019 17:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 17:58
Recebidos os autos
-
22/02/2019 12:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2019 15:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2019 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2019 14:05
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 10:46
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2019 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2019 16:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2018 15:33
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 22:50
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 13:44
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2018 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2018 16:49
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2018 11:24
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 11:10
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2018 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 16:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 10:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2018 15:14
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2018 12:11
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2018 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2018 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2018 11:16
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 14:27
Recebidos os autos
-
03/09/2018 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2018 15:43
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 09:12
Recebidos os autos
-
24/08/2018 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2018 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2018 16:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2018 17:24
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2018 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2018 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2018 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2018 17:10
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 16:22
Recebidos os autos
-
15/08/2018 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2018 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2018 12:21
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2018 14:08
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2018 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2018 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2018 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 16:49
Recebidos os autos
-
05/07/2018 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2018 17:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2018 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2018 14:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2018 08:37
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2018 16:03
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2018 17:10
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2018 04:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 22:43
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 13:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2018 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2018 18:05
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2018 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2018 12:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2018 11:58
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 12:03
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2018 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2018 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 14:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2018 09:40
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2018 10:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 16:00
Recebidos os autos
-
18/04/2018 15:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2018 15:29
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2018 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2018 09:16
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2018 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2018 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2018 09:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2018 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2018 11:59
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 09:49
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2018 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2018 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2018 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2018 09:55
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2018 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2018 01:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2018 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2018 14:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 10:16
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2018 16:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2018 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2018 17:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2018 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2018 15:49
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2017 16:27
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2017 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2017 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2017 15:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2017 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2017 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2017 18:19
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2017 17:30
Recebidos os autos
-
29/11/2017 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2017 12:06
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 15:21
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2017 14:39
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2017 15:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2017 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2017 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2017 16:37
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2017 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2017 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2017 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2017 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2017 09:07
Recebidos os autos
-
20/09/2017 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2017 14:49
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2017 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2017 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2017 14:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2017 11:47
Recebidos os autos
-
28/08/2017 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2017 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2017 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2017 14:50
Processo Reativado
-
02/08/2014 01:44
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2009 14:01
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/08/2009 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/06/2009 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/03/2009 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/12/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/11/2008 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/09/2008 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/09/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2008 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/09/2008 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/08/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2008 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/08/2008 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/08/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/07/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/06/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/04/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/03/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/02/2008 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/02/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/01/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/01/2008 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/12/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/12/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/12/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/11/2007 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/10/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/10/2007 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/09/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/09/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/08/2007 18:15
Recebidos os autos
-
27/07/2007 14:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/07/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/04/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/04/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/03/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/11/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2006 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2006 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/08/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/06/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/05/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/04/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/03/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2005 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2005 00:00
Proferido despacho de mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2003
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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