15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005213-24.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Eliane Pavão Morais -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE VENDA JUDICIAL DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em que ELIANE PAVÃO MORAIS move em face do ESPÓLIO DE JULIANO FARIAS VISCOVINI, representado por sua inventariante, BEATRIZ DE SOUZA FARIAS DE BRITO.

A autora pretende a alienação judicial dos veículos indicados na inicial e, em sede liminar, requer o bloqueio de sua transferência.

Contudo, observo que a parte autora não trouxe aos autos elementos que comprovem a existência de inventário em andamento, tampouco a nomeação da pessoa indicada como inventariante, sendo necessário esclarecer a legitimidade passiva da demanda.

Ademais, a procuração juntada às fls. 19 apresenta aparente irregularidade, porquanto a assinatura aposta no instrumento não se mostra original, mas mera reprodução digital.

Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) comprovar a existência de inventário e a regular nomeação da inventariante, ou indicar quem de fato é o representante do espólio; (iii) acostar certidão de óbito de Juliano Faria e (iii) apresentar nova procuração, devidamente subscrita pela parte, sob pena de extinção.

Int. - ADV: JULIO CESAR BARBOSA CARVALHO (OAB 18428BMS)
12/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 09:59

Conclusos para decisão
10/09/2025 07:07

Conclusos para decisão
08/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1092373-97.2025.8.26.0053

Katia Mara Pereira Silveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Regina Maria Ferreira Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0001232-61.2025.8.26.0005

Reinaldo Nunes da Silva

Raquel Pinheiro Prado

Advogado: Jaqueline Camargo Hita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1159847-75.2024.8.26.0100

Odontocompany Franchising S.A.

Christiano Alvarenga Moreira

Advogado: Rodolfo Correia Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1093215-77.2025.8.26.0053

Mauro Nogueira Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Claudia Ligia Miola Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1000331-58.2025.8.26.0302

Maria Jose da Silva Zapateiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Jose Zapateiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 10:11

Exibir Processo