TJSP - 1000331-58.2025.8.26.0302
1ª instância - 02 Civel de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
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09/09/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000331-58.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria José da Silva Zapateiro -
Vistos.
Trata-se deação de obrigação de fazercom pedido de fornecimento de medicamento não padronizado no Sistema Único de Saúde (SUS).
A controvérsia posta nos autos exige a observância das diretrizes fixadas pelo C.
Supremo Tribunal Federal nos seguintes precedentes derepercussão geral e Súmulas Vinculantes: Tema 6 (RE 566.471/RS); Tema 1234 (RE 1366240/PR); Súmula Vinculante nº 60; Súmula Vinculante nº 61.
Há, portanto, necessidade de se apurar com segurança o preenchimento dos requisitos fixados pelo C.
Supremo Tribunal Federal, revelando-se inviável o julgamento antecipado da lide.
Por conseguinte, partes legítimas e bem representadas, ausentes nulidades a sanar, não constatadas irregularidades a suprir, dou o processo por saneado.
Defiro a produção de prova técnica, medianteparecer do NAT-JUS, que deverá se manifestar sobre a eficácia e a segurança do medicamento; a existência de alternativas terapêuticas incorporadas ao SUS; a imprescindibilidade do medicamento ao caso concreto etc.
Int. - ADV: EDSON JOSE ZAPATEIRO (OAB 143880/SP) -
28/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/08/2025 00:18
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 12:52
Conclusos para despacho
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30/07/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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29/07/2025 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 12:10
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 10:14
Juntada de Petição de Réplica
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23/04/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 09:28
Ato ordinatório
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22/04/2025 17:17
Juntada de Petição de contestação
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07/04/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 10:36
Mantida a Decisão Anterior
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07/04/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
05/04/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 14:24
Recebida a Petição Inicial
-
05/03/2025 07:20
Conclusos para decisão
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28/02/2025 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/02/2025 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/02/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/02/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2025 11:40
Conclusos para decisão
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11/02/2025 10:34
Conclusos para despacho
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11/02/2025 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2025 15:52
Determinada a emenda à inicial
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16/01/2025 13:36
Conclusos para decisão
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16/01/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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