TJSP - 1095466-68.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1095466-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renato Vieira Veras -
Vistos.
No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora providenciar a regularização de sua representação processual, vez que a assinatura da procuração encartada às fls. 28-29 diverge do documento pessoal (fls. 09-10).
Desde já adianto, por oportuno, que caso tencione a assinatura digital do instrumento de mandato, deverá fazê-lo por meio de plataforma credenciada junto à ICP-Brasil ou, alternativamente, que seja(m) apresentado(s) elemento(s) adicional(is) de verificação de identidade, para resguardar a higidez do mandato (como, por exemplo, fotografia do outorgante portando documento de identificação, ou outro meio idôneo de confirmação de identidade).
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Intime-se. - ADV: DANIEL DONEGÁ ANTUNES (OAB 383488/SP) -
18/09/2025 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:02
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 08:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2025 23:39
Conclusos para decisão
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12/09/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2025 09:08
Conclusos para decisão
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08/09/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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