03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050145-63.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Af Silva Agropecuaria Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos.

Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), RAFAELA DA CONCEIÇÃO LIMA (OAB 505273/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:07

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 07:47

Conclusos para decisão
16/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034452-37.2024.8.26.0053

Nurimar Aparecida Pessegueiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1005559-19.2023.8.26.0032

Andre Luis Saraiva Pedro Galico

Manoel Francisco Dionisio

Advogado: Heloisa Nunes Ferreira Ramalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1093562-13.2025.8.26.0053

Luciane Alves Brandao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Henrique Patheis dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 1054797-26.2025.8.26.0100

Luciane Maris Miguel

Banco Agibank S.A.

Advogado: Andre Luis Miranda da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 04:01

Exibir Processo

Processo nº 1025398-52.2025.8.26.0002

Banco Volkswagen S/A

Marcos Paulo Bispo dos Santos

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 14:03

Exibir Processo