14/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 16:16

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005930-63.2025.8.26.0053 (processo principal 1029366-68.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thayná Ribeiro Freire Almeida -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 53514/SP)
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005930-63.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MURILO HENRIQUE BALSALOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)
25/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:56

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
28/07/2025 00:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:41

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/07/2025 10:32

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
17/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
08/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:43

Determinada Expedição de Precatório/RPV
04/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:16

Ato ordinatório
27/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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