TJSP - 0005298-48.2002.8.26.0116
1ª instância - Saf de Campos do Jordao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005298-48.2002.8.26.0116 (116.01.2002.005298) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hamilton Dias de Souza -
Vistos.
I Ciência à Fazenda Municipal da decisão do V.Acórdão de fls. 185/194, que por maioria de votos acolheram os embargos infringentes e arbitrou honorários advocatícios em 15% (quinze por cento sobre o valor atribuído a causa, corrigido monetariamente, já majorados em grau de recurso, conforme parágrafo 11º, do mesmo diploma.
II - Nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 e diante do que consta na parte final da sentença de fls. 185/190, e, tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 194), aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias por eventual requerimento de cumprimento de sentença pela parte vencedora.
Havendo interesse, o beneficiário deve formular pedido a ser protocolado eletronicamente por meio do Portal e-Saj, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, como segue: a) No Portal e-saj escolher a opção: Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal (em que houve a condenação sucumbencial); c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da petição, selecionar o item 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
OBS: ao cadastrar a parte devedora, informar o CNPJ da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão: 45.***.***/0001-76.
Anoto que no pedido deve constar o próprio advogado como autor/exequente, considerando que a verba honorária sucumbencial a ele pertence, devendo também ser anexado o demonstrativo do débito atualizado, conforme Artigo 1286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e Provimento CG Nº 16/2016, alterado pelo Prov.
CG nº 05/2019.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, havendo omissão do vencedor, remetam-se os autos ao arquivo provisório, fazendo-se as devidas anotações no sistema informatizado.
Havendo a execução, arquivem-se os autos.
III - Int.
P. - ADV: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP), RODRIGO HENRIQUE CRICHI (OAB 314889/SP) -
29/08/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 14:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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04/07/2025 04:25
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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14/02/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
21/08/2024 09:10
Arquivado Provisoriamente
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21/08/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 15:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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01/04/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 16:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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22/02/2024 09:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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13/09/2023 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/09/2023 16:24
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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15/12/2022 16:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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07/12/2022 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
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01/12/2020 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
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30/11/2020 15:16
Expedição de Certidão.
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30/11/2020 15:16
Expedição de Certidão.
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13/06/2019 16:36
Arquivado Provisoriamente
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22/05/2019 12:45
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2019 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2019 11:11
Reativação do Processo
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02/05/2019 18:47
Decisão
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28/02/2017 06:29
Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
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28/02/2013 00:00
Processo Extinto
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27/09/2012 12:47
Recebimento de Carga
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27/09/2012 00:00
Aguardando Remessa
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29/08/2012 17:03
Carga Outro
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13/01/2012 00:00
Retorno do Setor
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09/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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16/11/2009 18:30
Recebimento de Carga
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15/10/2009 17:29
Carga Outro
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17/07/2009 14:06
Expedição de Certidão.
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17/07/2009 00:00
Sentença Proferida
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2002
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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