TJSP - 0519263-94.2006.8.26.0116

1ª instância - Saf de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ: 45.699.626/0001-76

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO

Advogados

HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO

OAB: 134835/SP

Polo Passivo

Partes

COXILHA RICA EMPREENDAGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 00.549.997/0001-33

Advogados

ALEXANDRE FERREIRA LOPES

OAB: 128889/SP

CPF *85.***.*98-43

EDUARDO NEME NEJAR

OAB: 37533/SP

CPF *97.***.*80-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0519263-94.2006.8.26.0116 (116.01.2006.519263) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Coxilha Rica Empreendagropecuarios Ltda - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada intimada, por seu advogado(a), que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital e que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, ficando também intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária: "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Fica, por fim, a parte executada intimada que o processo está com o andamento SUSPENSO, tendo em vista que os autos encontram-se arquivados provisoriamente OU nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, conforme certificado nos autos". - ADV: EDUARDO NEME NEJAR (OAB 37533/SP), ALEXANDRE FERREIRA LOPES (OAB 128889/SP)

  • 29/08/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 13:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/02/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/09/2022 14:49

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 18/02/2020 16:19

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 04/02/2020 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 11:08

    Decisão

  • 17/12/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 11:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/11/2019 12:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/09/2019 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 13:11

    Decisão

  • 11/07/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 15:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/04/2019 12:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/08/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 14:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/06/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 14:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/01/2018 13:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/07/2017 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 10:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/12/2016 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 13/12/2016 14:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/11/2016 13:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/11/2016 15:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/11/2016 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 13:01

    Recebido o recurso

  • 18/10/2016 17:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/10/2016 13:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/09/2016 14:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/08/2016 16:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2016 12:13

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 267, XI)

  • 23/08/2016 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2016 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 15:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/05/2016 14:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/05/2016 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2016 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2016 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2016 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 13:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/05/2016 16:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/04/2016 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2016 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2016 16:43

    Ato ordinatório

  • 31/03/2016 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 18:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2015 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2015 18:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/08/2015 14:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/01/2015 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2015 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2015 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 13:55

    Recebimento de Carga

  • 04/04/2013 13:54

    Carga Outro

  • 04/04/2013 00:00

    Aguardando Retirada

  • 13/03/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 13:47

    Recebimento de Carga

  • 09/10/2012 17:39

    Carga Outro

  • 16/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2011 16:00

    Recebimento de Carga

  • 20/05/2011 17:10

    Carga Outro

  • 31/03/2011 00:00

    Aguardando Retirada

  • 28/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2006 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2006

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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