04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004653-05.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Gabriel Duraes de Azevedo Medina Acedo - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, CONDENANDO a ré a restituir ao autor, de forma simples, o valor cobrado a título de tarifa de avaliação do bem, tarifa de registro do contrato e seguro, corrigido monetariamente desde a data da efetiva cobrança e juros de mora a partir da citação, e deixando de acolher os demais pedidos formulados na petição inicial, pelos motivos acima mencionados.

Sobre os valores devidos, os juros de mora e a correção monetária deverão observar a aplicação da taxa Selic (REsp 1.795.982/SP) até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando então a atualização monetária será feita pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros moratórios pela Selic, deduzido o IPCA (art. 406, parágrafo único, Código Civil).

Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, serão divididos igualmente entre as partes, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em relação ao autor, por ser ele beneficiário da assistência judiciária gratuita.

P.I.C.. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 17:35

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:49

Ato ordinatório
05/06/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:37

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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