TJSP - 0007606-96.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *25.***.*97-58

Advogados

GABRIELA VACILOTO BERNARDO

OAB: 399770/SP

CPF *14.***.*36-62

LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO

OAB: 366360/SP

CPF *72.***.*63-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 08:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007606-96.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Luzimar Oliveira dos Santos - Manifeste-se o Ministério Público sobre fls. 307/308. - ADV: LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO (OAB 366360/SP), GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)

  • 08/09/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 09:58

    Reativação de Processo Suspenso

  • 08/09/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 10:32

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2025 20:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/08/2025 13:30

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:30

    Apensado ao processo

  • 01/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 15:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2025 15:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2025 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 21:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2024 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2024 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2023 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2023 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 21:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/06/2023 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2023 19:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2022 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2022 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2022 20:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2022 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 09:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:08

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 19:06

    Declarada a Remição

  • 29/04/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:16

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:40

    Declarada a Remição

  • 24/02/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 15:25

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 09/11/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:31

    Apensado ao processo

  • 30/09/2021 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 23:32

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 14:17

    Proferido Despacho

  • 10/07/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 10:25

    Apensado ao processo

  • 08/07/2021 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 14:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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