05/09/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011506-13.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Paulo Sergio Gonçalves Cruz - - Rosane dos Santos - Fls. 238/239: Observo que a decisão de fls. 73/74 concedeu aos requerentes a justiça gratuita.

Nos termos do art. 98, IX do Código de Processo Civil, o benefício compreende os emolumentos devidos em decorrência de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial.

Nesse sentido, serve a presente decisão como esclarecimento à questão levantada pelo CRI no documento de fls. 240/241, item "3", a fim de possibilitar o registro da sentença declaratória de usucapião.

Arquivem-se os autos.

Int.

Bragança Paulista, 27 de agosto de 2025. - ADV: HENRIQUE TURI (OAB 369492/SP), HENRIQUE TURI (OAB 369492/SP), HENRIQUE TURI (OAB 369492/SP), HENRIQUE TURI (OAB 369492/SP)
27/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:58

Ato ordinatório
07/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 10:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:53

Ato ordinatório
22/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 17:43

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:41

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:30

Ato ordinatório
20/02/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:30

Ato ordinatório
05/02/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:22

Juntada de Mandado
04/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:38

Ato ordinatório
08/01/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:10

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:09

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:08

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
14/12/2024 20:00

Conclusos para despacho
14/12/2024 18:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
17/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
16/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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