28/08/2025 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001308-51.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Isabel Cristina Martins Borges -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for a EXECUTADA.

Se a Fazenda Pública for a EXEQUENTE deverá seguir o tipo de petição 156 - Cumprimento de sentença.

Já o cumprimento provisória de sentença deverá adotar o tipo petição 157.

Aguarde-se, por 30 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:46

Recebido o recurso
11/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:00

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 09:05

Conclusos para julgamento
21/03/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 01:17

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:52

Expedição de Mandado.
05/02/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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