19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007614-36.2025.8.26.0625 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Luciane da Penha Maciel dos Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Qista S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - - Brb - Banco de Brasília S/A - - Banco Bradescard S/A - - Midway Credito Financiamento e Investimento Ltda - - Mercadopago.com Representações LTDA - - Banco CSF S/A - - Banco Inter SA e outro - 4.

Quanto ao valor atribuído à causa, ele deve corresponder ao benefício econômico a ser obtido pelo autor, isto é, a diferença entre o valor das suas dívidas e o valor que ele pagará com o plano de pagamento, que será apresentado na fase seguinte.

Assim, por ora, mantenho o valor originário, devendo devedores que ainda não fizeram, pagar a remuneração da conciliadora nos termos fixados na audiência. 5.

Em prosseguimento, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, formular o requerimento do art. 104-B do CDC, apresentando o plano de pagamento compulsório que pretende ver estabelecido, nos termos do art. 104-A, §4º do citado Codex.

No mesmo prazo, deverá apresentar os comprovantes da sua renda atual. 6.

Com a vinda da manifestação do autor-consumidor, intimem-se os réus, via publicação no DJe, para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 104-B, §2º do CDC.

Int.

Taubaté, 18 de setembro de 2025.

HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB 19180/PR), JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB 20835/PR), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO (OAB 13113/RN), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), BIANCA VIVIANE CONTEÇOTTO POSSANI (OAB 468044/SP), PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
28/08/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2025 01:06:28, 4ª Vara Cível.
08/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 02:38

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:05

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 22:09

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/08/2025 01:39

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 06:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2025 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:01

Expedição de Carta.
25/06/2025 14:00

Expedição de Carta.
25/06/2025 14:00

Expedição de Carta.
25/06/2025 14:00

Expedição de Carta.
25/06/2025 14:00

Expedição de Carta.
25/06/2025 14:00

Expedição de Carta.
25/06/2025 14:00

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:59

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:55

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:54

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:05

Ato ordinatório
25/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 11:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 01:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
24/06/2025 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/06/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:08

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
23/05/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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