28/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084691-86.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Casimiro Cronemberger - - Maria de Fatima Morais Cronemberger - Mario Alves Galante e outro - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Francisco Casimiro Cronemberger e Maria de Fatima Morais Cronemberger, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Simpliciano Ferreira, n. 25, São Paulo - SP.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 857).

Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: MANOEL MARTINS GONZALES (OAB 234734/SP), MANOEL MARTINS GONZALES (OAB 234734/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
27/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:18

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 03:34

Suspensão do Prazo
10/04/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2025 09:02

Expedição de Ofício.
22/01/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 23:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 15:58

Juntada de Mandado
02/07/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
02/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 16:01

Suspensão do Prazo
06/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 09:31

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:11

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:35

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 14:12

Expedição de Ofício.
24/05/2023 08:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 22:52

Suspensão do Prazo
21/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 05:59

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 10:16

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 12:23

Expedição de Ofício.
25/05/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 16:13

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 17:20

Decisão
25/04/2022 15:29

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:16

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 11:15

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 13:22

Decisão
29/03/2022 10:45

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:23

Conclusos para despacho
25/03/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 15:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 18:03

Decisão
25/02/2022 16:49

Conclusos para despacho
25/02/2022 16:04

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 17:01

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:26

Expedição de Certidão.
11/08/2021 13:45

Mudança de Classe Processual
11/08/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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