TJSP - 0174326-81.2010.8.26.0100

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA

OAB: 245343/SP

CPF *93.***.*96-80

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA

OAB: 320848/SP

CPF *55.***.*22-11

FATIMA LUIZA ALEXANDRE

OAB: 105301/SP

CPF *77.***.*77-19

KELLY DO NASCIMENTO

OAB: 308474/SP

CPF *62.***.*03-98

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SHEILA APARECIDA SANT'ANA ABAD MURO

OAB: 232021/SP

CPF *59.***.*97-70

Testemunhas

Partes

WILDNER RODRIGO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0174326-81.2010.8.26.0100 (583.00.2010.174326) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - D.D.R. - - F.P.E.S.P. - J.C.O. e outro -

    Vistos.

    Aguarde-se a resposta do ofício.

    Intime-se. - ADV: FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA (OAB 427328/SP), RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA (OAB 245343/SP), SHEILA APARECIDA SANT'ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP)

  • 25/08/2025 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 02/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 01:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2025 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 18:31

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2025 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:06

    Ato ordinatório

  • 14/02/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 07:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:42

    Ato ordinatório

  • 27/01/2025 12:39

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 07:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 15:28

    Autos no Prazo

  • 10/08/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:20

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 00:45

    Autos no Prazo

  • 20/03/2024 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/02/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 11:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2024 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2024 14:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/11/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 16:57

    Declarada incompetência

  • 31/10/2023 22:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 14:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/06/2023 22:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 23:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 08:40

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 16:32

    Decisão Determinação

  • 24/03/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 01:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 16:01

    Ato ordinatório

  • 23/06/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 18:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 18:04

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 05/04/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 04:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 20:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 03:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2022 18:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 20:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2022 18:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/12/2021 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/11/2021 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2021 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 14:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/10/2021 18:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 14:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2021 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2021 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 15:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2021 15:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2020 18:05

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 18:03

    Decisão Determinação

  • 07/10/2020 17:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2020 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 14:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2020 16:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/03/2020 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 07:51

    Decisão Determinação

  • 09/03/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2020 15:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/01/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 12:17

    Decisão

  • 18/12/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2019 13:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2019 18:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 16:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/11/2019 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 14:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 10:36

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 14:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 10:12

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 16:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2019 15:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/08/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 14:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/07/2019 10:15

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/06/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 15:28

    Ato ordinatório

  • 04/06/2019 15:25

    Juntada de Carta precatória

  • 25/03/2019 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2019 13:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2018 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 17:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2018 18:44

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 27/11/2018 10:34

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 14:13

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 14:10

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2018 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2018 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2018 13:27

    Ato ordinatório

  • 11/06/2018 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2018 16:57

    Ato ordinatório

  • 25/05/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2018 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 16:50

    Ato ordinatório

  • 27/04/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2018 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2018 15:27

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2018 16:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/03/2018 15:44

    Decisão

  • 16/03/2018 10:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2018 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 12:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 10:37

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2018 11:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2017 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2017 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2017 13:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/11/2017 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 13:43

    Ato ordinatório

  • 10/11/2017 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 10:22

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2017 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 16:58

    Ato ordinatório

  • 03/07/2017 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2017 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2017 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 11:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2017 17:33

    Decisão Determinação

  • 17/03/2017 10:40

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2017 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2017 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 12:46

    Ato ordinatório

  • 07/02/2017 12:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2017 09:48

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2016 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2016 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2016 11:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2016 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2016 09:16

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2016 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2016 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2016 12:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2016 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 10:13

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2016 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2016 18:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2016 17:36

    Ato ordinatório

  • 27/07/2016 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 10:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2016 17:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/06/2016 11:29

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2016 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2016 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2016 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2016 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2016 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2016 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2016 14:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/05/2016 13:59

    Decisão Determinação

  • 12/05/2016 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2016 13:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2016 13:48

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2016 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2016 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2016 11:15

    Mudança de Classe Processual

  • 19/11/2015 14:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2015 13:58

    Decisão de Evolução de Classe

  • 03/11/2015 13:36

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2015 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2015 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2015 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2015 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2015 18:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2015 11:01

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2015 15:31

    Trânsito em Julgado às partes

  • 30/07/2015 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2015 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2015 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2015 12:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2015 17:14

    Decisão

  • 25/05/2015 13:07

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2015 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2015 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2015 12:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/04/2015 12:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/03/2015 17:21

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2015 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2015 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2015 11:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2014 16:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2014 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2014 15:52

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 17/11/2014 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2014 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2014 14:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2014 02:21:11, 6ª Vara de Fazenda Pública.

  • 11/09/2014 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2014 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2014 10:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2014 02:00:00, 41ª Vara Cível.

  • 13/08/2014 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2014 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2014 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2014 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2014 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2014 14:35

    Ato ordinatório

  • 07/08/2014 14:35

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2014 02:35:00, 6ª Vara de Fazenda Pública.

  • 06/08/2014 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2014 16:27

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2014 16:27

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2014 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2014 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2014 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2014 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2014 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2014 14:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2014 02:21:09, 6ª Vara de Fazenda Pública.

  • 10/07/2014 14:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2014 02:00:00, 41ª Vara Cível.

  • 10/07/2014 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2014 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2014 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2014 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2014 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2014 13:56

    Ato ordinatório

  • 21/05/2014 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2014 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2014 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2014 14:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2014 02:00:00, 41ª Vara Cível.

  • 19/05/2014 14:09

    Decisão

  • 20/03/2014 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2014 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2014 15:15

    Proferido Despacho

  • 08/01/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2013 11:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2013.

  • 24/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/06/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 29/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2013 00:00

    Decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 24/08/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 04/05/2012 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 04/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/12/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2011 15:43

    Recebimento de Carga

  • 07/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/10/2011 10:37

    Carga ao Advogado

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 19/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 14/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/03/2011 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 10/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 17/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/09/2010 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 09/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 19:41

    Recebimento de Carga

  • 20/08/2010 18:34

    Carga à Vara Interna

  • 20/08/2010 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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