TJSP - 1065881-32.2022.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Debora Vanessa Caus Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 09:04
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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09/09/2025 08:05
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 08:04
Prazo Intimação - 30 Dias
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065881-32.2022.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F.
B.
R. - Apelada: B.
S.
R. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para: (i) excluir a obrigação alimentar anteriormente fixada em favor de B.
S. do C., em razão do reconhecimento judicial da inexistência de vínculo de filiação, com trânsito em julgado no processo nº 1049003-32.2022.8.26.0002; e (ii) reduzir a pensão alimentícia devida à menor M.
L.
S.
R. para 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, na hipótese de vínculo empregatício, e 20% do salário-mínimo vigente, na hipótese de desemprego ou exercício de atividade informal.V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.
RECONHECIMENTO SUPERVENIENTE DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE FILIAÇÃO.
EXONERAÇÃO QUANTO A UMA DAS ALIMENTANDAS.
REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA REMANESCENTE.
ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Braga Nobre Correia (OAB: 273967/SP) (Defensor Público) - 4º andar -
03/09/2025 21:32
Acórdão registrado
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03/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 17:51
Julgado virtualmente
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01/09/2025 19:16
Julgamento Virtual Iniciado
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30/10/2024 12:02
Conclusos para decisão
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30/10/2024 12:01
Recebidos os autos do MP
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29/10/2024 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/10/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 00:00
Publicado em
-
10/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 10:37
Parecer - Prazo - 10 Dias
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09/10/2024 00:00
Publicado em
-
08/10/2024 12:31
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
08/10/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 11:56
Expedido Termo de Intimação
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08/10/2024 10:44
Distribuído por competência exclusiva
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04/10/2024 12:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/10/2024 12:31
Processo Cadastrado
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03/10/2024 10:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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