21/08/2025 10:53

Decisão Monocrática - Não Provida
13/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:54

Baixa Definitiva
13/12/2024 11:40

Documento Finalizado
13/12/2024 11:37

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/12/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/11/2024 14:55

Despacho
29/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/11/2024 13:52

Recebidos os autos do MP
28/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/11/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/10/2024 16:25

Recurso Especial
25/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:37

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/10/2024 12:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:02

Prazo
03/10/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 18:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 21:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:00

Acórdão registrado
18/09/2024 14:23

Julgado virtualmente
16/09/2024 20:27

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:20

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2024 12:59

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:55

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:55

Recebidos os autos do MP
20/05/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/05/2024 16:25

Informação
03/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio
30/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:39

Documento Finalizado
19/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 11:55

Prazo
04/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:31

Vista
02/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
01/04/2024 17:21

Processo Cadastrado
01/04/2024 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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