15/09/2025 22:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002824-45.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Farina dos Santos - Associação de Contribuintes Ativos Aposentados e Pensionista da Previdencia Social- Staben - Status Beneficios e outro -

Vistos.

Tendo em vista que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem efetuar o recolhimento das custas em aberto, expeça-se certidão para inscrição da dívida nos moldes do art. 1098 das NSCGJ.

Caso haja a impossibilidade de envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida (taxa judiciária não recolhida), quando a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 2455/2019, deverão ser realizados os seguintes procedimentos: 1) verificar se há nas petições e documentos o número do CPF/CNPJ da parte devedora; 2) não localizado o número do CPF/CNPJ nas petições e documentos, efetuar pesquisa no sistema INFOJUD como diligência do juízo, sem a cobrança da taxa prevista no Provimento CSM nº 2684/2023; 3) localizado o CPF/CNPJ da parte devedora, regularizar o cadastro do processo e emitir a certidão para a inscrição da dívida, observado o Comunicado Conjunto nº 1303/2019; e4) se infrutíferas as pesquisas, certificar e juntar nos autos o print da consulta, expedindo-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268 - motivo: CPF não encontrado).

Na impossibilidade do envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida, por não se enquadrar nas hipóteses previstas em Lei, expeça-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268) com indicação do motivo da não emissão.

Após, proceda-se as devidas anotações e comunicações e desde que não existam outras providências a serem tomadas, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), JOÃO CARLOS ARRUDA TRAMONTE (OAB 477842/SP), JULIANA BRITTES (OAB 181091/RJ)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:05

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:22

Suspensão do Prazo
04/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:46

Expedição de Carta.
15/05/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 23:09

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 11:08

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:50

Julgada Procedente a Ação
13/12/2024 11:34

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:19

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 09:00

Nomeado Perito
04/12/2023 11:18

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 20:40

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
06/09/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 15:08

Expedição de Carta.
26/07/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 15:26

Expedição de Carta.
08/05/2023 14:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/04/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2023 09:42

Conclusos para julgamento
14/02/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 16:39

Conclusos para decisão
01/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
17/10/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 20:40

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 09:08

Conclusos para decisão
16/09/2022 23:30

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 20:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 08:42

Expedição de Carta.
15/08/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/08/2022 09:32

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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