TJSP - 1000163-52.2019.8.26.0048
1ª instância - 01 Civel de Atibaia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000163-52.2019.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sandra Gomes de Oliveira - Caio Ferraz Holzhauser - - FABIO HIDEKI KONDO - Márcio Aparecido Alves -
Vistos.
Conheço dos embargos por tempestivos.
O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.
No caso em testilha, a parte embargante não apresentou qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material que possa ser corrigido nesta seara.
Em verdade, discorda dos termos do decisum, buscando com isso efeito infringente do qual o remédio escolhido não é dotado, o que leva à rejeição da pretensão deduzida.
Quanto à alegação de caráter manifestamente protelatório dos embargos, afasto a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, por não vislumbrar, no caso concreto, o intuito deliberado de protelar o andamento do feito.
Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se. - ADV: JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP), CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS (OAB 308131/SP), JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP), MELODI NAYARA DA SILVA (OAB 370584/SP), FÁBIO VINÍCIUS LINS (OAB 423025/SP), FÁBIO VINÍCIUS LINS (OAB 423025/SP) -
02/09/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/09/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000163-52.2019.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sandra Gomes de Oliveira - Caio Ferraz Holzhauser - - FABIO HIDEKI KONDO - Márcio Aparecido Alves -
Vistos.
Ante o primado contido no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimem-se. - ADV: JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP), MELODI NAYARA DA SILVA (OAB 370584/SP), CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS (OAB 308131/SP), FÁBIO VINÍCIUS LINS (OAB 423025/SP), JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP), FÁBIO VINÍCIUS LINS (OAB 423025/SP) -
28/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 11:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2025 21:55
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
26/02/2025 23:20
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 00:18
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 23:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 22:44
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 10:55
Juntada de Petição de Réplica
-
02/02/2024 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 08:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 19:55
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2023 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2023 16:57
Juntada de Mandado
-
22/11/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 22:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 21:57
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 17:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2023 16:49
Juntada de Ofício
-
16/04/2023 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2023 09:22
Expedição de Ofício.
-
23/03/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 17:44
Expedição de Carta.
-
22/03/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 21:13
Recebida a Petição Inicial
-
21/03/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 14:32
Conclusos para julgamento
-
10/11/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 15:14
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2022 18:26
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2022 12:56
Juntada de Ofício
-
09/05/2022 15:59
Juntada de Ofício
-
03/05/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 12:06
Expedição de Ofício.
-
28/04/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2022 14:27
Juntada de Ofício
-
12/04/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 17:58
Expedição de Ofício.
-
05/04/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 15:17
Decisão
-
11/03/2022 17:46
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 18:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2021 18:00
Juntada de Ofício
-
25/11/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 15:16
Expedição de Ofício.
-
04/11/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2021 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2021 11:59
Decisão
-
12/03/2021 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2021 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2021 19:25
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2021 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 18:17
Expedição de Carta.
-
26/02/2021 08:04
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
03/09/2020 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2020 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 18:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2020 18:02
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2020 21:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2020 19:41
Decisão
-
11/03/2020 11:10
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2019 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2019 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2019 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 01:23
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 01:23
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
23/08/2019 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2019 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2019 18:05
Recebida a Petição Inicial
-
19/08/2019 14:30
Conclusos para decisão
-
18/08/2019 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2019 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2019 14:21
Ato ordinatório
-
13/08/2019 14:20
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 21:29
Suspensão do Prazo
-
16/07/2019 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2019 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2019 14:08
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 14:06
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 14:06
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2019 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 13:18
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
03/07/2019 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2019 11:55
Conclusos para decisão
-
02/07/2019 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2019 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2019 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2019 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2019 16:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
24/05/2019 16:15
Expedição de Mandado.
-
24/05/2019 10:14
Recebida a Petição Inicial
-
01/03/2019 11:27
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2019 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2019 14:40
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
21/01/2019 13:47
Conclusos para despacho
-
15/01/2019 11:10
Conclusos para despacho
-
14/01/2019 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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