30/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:55

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 16:32

Prazo
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 14:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:43

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:00

Acórdão registrado
10/06/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 07:35

Julgado virtualmente
05/06/2025 21:00

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:01

Recebidos os autos do MP
29/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/11/2024 12:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/11/2024 10:58

Distribuído por competência exclusiva
12/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2024 12:40

Processo Cadastrado
06/11/2024 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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