TJSP - 1001181-93.2025.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001181-93.2025.8.26.0664 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Elisabete Marques Mantovani (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO BANCÁRIO.
REVISIONAL DE CONTRATO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA.
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS INFERIOR A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA, PARA A MODALIDADE CONTRATUAL.
ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar -
01/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 15:03
Ato ordinatório
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02/07/2025 10:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 14:05
Julgada improcedente a ação
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02/06/2025 14:00
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 16:57
Conclusos para despacho
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30/05/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 12:18
Conclusos para despacho
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09/05/2025 11:13
Conclusos para despacho
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08/05/2025 19:10
Juntada de Petição de Réplica
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08/04/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 16:49
Ato ordinatório
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07/04/2025 12:13
Juntada de Petição de contestação
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25/03/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 12:04
Expedição de Mandado.
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19/03/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 17:01
Recebida a Petição Inicial
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18/03/2025 16:34
Conclusos para decisão
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14/03/2025 14:51
Conclusos para despacho
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10/03/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/02/2025 16:02
Conclusos para decisão
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10/02/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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