11/09/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1183959-11.2024.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Rômulo Nonato da Silva - Innepar Estacionamento Ltda - Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos.

Int. - ADV: ROBSON ALVES CASTELLI DE SOUZA (OAB 103169/SP), DENISE DE MIRANDA PEREIRA SANTANA (OAB 345746/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 12:10

Juntada de Mandado
16/06/2025 23:39

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:53

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:40

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:42

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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