TJSP - 0000521-56.2022.8.26.0136

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO FERREIRA DA COSTA

CPF *40.***.*94-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO

OAB: 161631/SP

MAURECI VICENTE DA SILVA

OAB: 371389/SP

CPF *69.***.*60-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000521-56.2022.8.26.0136 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO FERREIRA DA COSTA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP), ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP)

  • 03/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 16:26

    Apensado ao processo

  • 05/08/2025 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2025 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2025 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2025 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2025 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 09:25

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 06:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2023 06:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2023 06:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/12/2023 06:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 08:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2023 08:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2023 08:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2023 08:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2023 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:18

    Apensado ao processo

  • 05/09/2023 15:07

    Apensado ao processo

  • 22/03/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2023 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2022 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 12:33

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:27

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 07/10/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 20:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 19:32

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 22:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 10:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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