04/09/2025 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001795-69.2025.8.26.0356 (processo principal 1003872-68.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Editora Sol Soft's Livros Ltda - Colégio Dinamico de Guaraçaí Eireli -

Vistos.

Considerando a sanção e publicação da Lei n.º 17.785/2023, em 3 de outubro de 2023, que alterou a forma de cálculo da taxa judiciária da Lei n.º 11.208/2003, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, aplicados aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024, INTIME-SE o(a) exequente para que providencie/comprove o recolhimento do valor relativo à taxa judiciária no importe de (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, referente a INSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pelaGuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - código 230-6 - R$ 1482,92). É possível emitir a guia pela internet, pelo link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new., observando-se o valor da custa mínima estadual de 5 UFESPs (R$ 185,10 - exercício de 2025).

No mesmo prazo, deverá ainda apresentar nova planilha atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito previstos no artigo 4º, inciso IV, Capítulo II, da Lei 11608/2003, as quais serão cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Int. - ADV: JOAO CARLOS RIZOLLI (OAB 110872/SP), PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330155/SP), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:08

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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