15/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000149-43.2022.8.26.0125 (processo principal 1001320-23.2019.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Antonio Benedito Brandolin - Decisão de fl. 92: "

Vistos.1.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, agora em relação, também, aos honorários advocatícios de sucumbência.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). 2.

No mais, cumpra-se fl. 74.3.

Int." - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP)
12/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:24

Ato ordinatório
12/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
17/04/2024 23:16

Suspensão do Prazo
26/02/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 08:53

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
10/02/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 10:06

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 07:56

Expedição de Certidão.
30/11/2022 22:44

Expedição de Certidão.
03/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 15:49

Conclusos para despacho
23/09/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 21:09

Expedição de Ofício.
15/02/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 16:28

Decisão
09/02/2022 13:16

Conclusos para despacho
09/02/2022 13:01

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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