15/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001715-55.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adriana Vieira Fogaça - - Karla Fernanda Diniz - - Thyago Aparecido Mendes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada nesta ação, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar o direito da parte autora à inclusão da verba "Piso Salarial Docente" na base de cálculo da Gratificação de Dedicação e Integral GDPI, e os seus reflexos sobre décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e férias convertida em pecúnia; b) Condenar a parte ré ao pagamento da respectiva diferença salarial acumulada no período pago erroneamente, observada a prescrição quinquenal. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:28

Mudança de Magistrado
08/05/2025 20:47

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 22:02

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:34

Mudança de Magistrado
10/04/2025 15:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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