TJSP - 4003780-23.2013.8.26.0001
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 4003780-23.2013.8.26.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sérgio Martins da Rocha - Leonel Alves de Carvalho - Leonel Alves de Carvalho Júnior e outros - Olívia Conceição Rodrigues Muranaka - - Valentim Inácio Rodrigues e outros - 1.
Fls. 652: Indefere-se.
O pedido de proteção possessória (reintegração de posse) é completamente estranho à competência funcional (absoluta) desta Vara especializada, que se restringe à corregedoria permanente de serventia extrajudicial, e, na sua competência jurisdicional, às ações de usucapião e de retificação de registro imobiliário, nos exatos termos do art. 38 do Decreto Lei Complementar nº 03/1969.
Esclarece-se, por oportuno, que a análise da posse, neste Juízo Registrário, limita-se ao tempo exigido para a usucapião, com a consequente declaração de domínio, se for o caso; a proteção possessória, por sua vez, é medida que, se for o caso, deve ser requerida perante uma das Varas Cíveis da Capital. 2.
Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), KLAIQUE ANDREIA ARAUJO (OAB 138214/MG), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP) -
27/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 12:05
Decisão Determinação
-
24/06/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 08:42
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 18:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/02/2024 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/02/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2023 00:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/10/2023 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 14:21
Recebido o recurso
-
06/10/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 10:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/09/2023 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 11:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/08/2023 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 11:59
Julgada Procedente a Ação
-
17/08/2023 11:28
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 10:49
Conclusos para julgamento
-
28/03/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 00:57
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 04:28
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2023 12:45
Conclusos para julgamento
-
22/02/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 09:52
Conclusos para julgamento
-
10/11/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 10:56
Juntada de Petição de Réplica
-
20/09/2022 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2022 12:10
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2022 07:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 22:55
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 22:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2022 13:10
Expedição de Ofício.
-
31/03/2022 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 18:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 17:49
Decisão
-
29/06/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2021 15:31
Decisão
-
18/06/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2021 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2021 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2021 22:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2021 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2021 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2021 22:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2021 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2021 22:38
Juntada de Mandado
-
27/11/2020 21:03
Suspensão do Prazo
-
27/11/2020 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2020 18:45
Expedição de Carta.
-
16/11/2020 18:34
Expedição de Mandado.
-
16/11/2020 18:33
Expedição de Mandado.
-
16/11/2020 18:33
Expedição de Mandado.
-
16/11/2020 18:30
Expedição de Mandado.
-
13/11/2020 18:32
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 02:16
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2019 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2019 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2019 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2019 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2019 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2019 04:25
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2019 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2019 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2019 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2019 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2019 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2019 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2019 02:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2019 02:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2019 02:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2019 02:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2019 17:48
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:39
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:39
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:39
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:33
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:32
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:32
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:32
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:32
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:32
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:31
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:31
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:30
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:30
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:30
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 10:34
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 11:19
Serventuário
-
11/06/2019 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2019 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2019 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2019 17:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/06/2019 18:05
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2019 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2019 13:38
Decisão
-
10/05/2019 16:48
Conclusos para despacho
-
10/05/2019 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2019 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2019 17:13
Decisão
-
16/04/2019 14:21
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 13:43
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2019 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2019 15:23
Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
-
27/03/2019 17:57
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 17:22
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2019 21:04
Suspensão do Prazo
-
20/12/2018 22:18
Suspensão do Prazo
-
14/12/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2018 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2018 16:44
Decisão
-
12/12/2018 12:01
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 17:53
Conclusos para despacho
-
27/11/2018 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 21:01
Suspensão do Prazo
-
09/11/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2018 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2018 15:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/11/2018 13:02
Conclusos para despacho
-
24/10/2018 15:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2018 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2018 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2018 17:05
Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
-
04/09/2018 15:47
Conclusos para despacho
-
24/08/2018 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 16:28
Autos no Prazo
-
29/06/2018 12:01
Serventuário
-
28/06/2018 15:01
Serventuário
-
28/06/2018 15:00
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 14:43
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2018 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2018 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2018 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2018 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2018 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2018 02:44
Suspensão do Prazo
-
13/04/2018 21:04
Suspensão do Prazo
-
23/03/2018 21:03
Suspensão do Prazo
-
01/03/2018 13:34
Expedição de Certidão.
-
11/09/2017 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2017 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2017 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2017 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2017 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2017 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2017 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2017 13:17
Decisão
-
27/07/2017 15:29
Conclusos para despacho
-
09/06/2017 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2017 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2017 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2017 17:13
Decisão
-
22/05/2017 11:46
Conclusos para despacho
-
21/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2016 05:17
Suspensão do Prazo
-
28/06/2016 11:56
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2016 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2016 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2016 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2016 14:41
Ato ordinatório
-
08/04/2016 14:37
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2016 17:16
Expedição de Certidão.
-
23/01/2016 01:59
Suspensão do Prazo
-
24/11/2015 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2015 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2015 15:04
Decisão
-
13/11/2015 12:20
Conclusos para decisão
-
20/10/2015 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2015 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2015 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2015 17:44
Decisão
-
14/09/2015 18:49
Conclusos para decisão
-
27/08/2015 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2015 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2015 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2015 17:54
Decisão
-
08/07/2015 13:35
Conclusos para decisão
-
01/06/2015 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2015 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2015 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2015 17:58
Decisão
-
12/05/2015 14:03
Conclusos para despacho
-
05/03/2015 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2015 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2015 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2015 17:42
Decisão
-
20/01/2015 14:38
Conclusos para decisão
-
20/01/2015 14:38
Expedição de Certidão.
-
20/01/2015 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2014 22:25
Suspensão do Prazo
-
27/10/2014 15:20
Expedição de Certidão.
-
27/10/2014 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2014 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2014 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2014 13:11
Expedição de Certidão.
-
03/07/2014 11:05
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
03/07/2014 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
03/07/2014 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2014 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2014 11:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/07/2014 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/07/2014 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/02/2014 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2014 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2014 17:35
Decisão
-
12/02/2014 10:45
Conclusos para decisão
-
11/02/2014 14:26
Processo Entranhado
-
11/02/2014 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2014 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2014 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2014 14:55
Ato ordinatório
-
13/12/2013 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2013 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2013 15:10
Ato ordinatório
-
11/12/2013 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2013 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2013 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2013 18:31
Proferido Despacho
-
13/11/2013 11:31
Conclusos para decisão
-
11/11/2013 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2014
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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