TJSP - 1000114-08.2015.8.26.0159

1ª instância - Vara Unica de Cunha

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO CESAR ALONSO HESPANHOL

CPF *67.***.*81-34

DALVA MERLO HESPANHOL

CPF *41.***.*97-17

Advogados

JUAN PABLO DE FREITAS SANTOS

OAB: 226586/SP

CPF *94.***.*03-01

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FRANCISCA JULIA LEITE DE BARROS RAPOSO

CPF *70.***.*14-70

LUMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (POR SUA SOCIA MARCIA NICOLAU MENIN)

CNPJ:

MARIANA AMADO COSTA

CPF *70.***.*21-12

BENEDITO TEIXEIRA MONTEIRO

CPF *82.***.*51-33

RODRIGO FERNANDES VIEIRA DO ESPOLIO DE PAULO VIEIRA FILHO E ANORINA FERNANDES LOPES

TOMAZ PANDOLFI

ALEXANDRE BENTO DE CARVALHO

CPF *79.***.*69-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000114-08.2015.8.26.0159 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Ricardo Cesar Alonso Hespanhol e outro - FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD.

    FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros -

    Vistos.

    Diante da contestação de fls. 320/326, sobreveio interesse ambiental, do que pode advir necessidade de manifestação ministerial, sob pena de nulidade.

    Abra-se vista ao Ministério Público.

    Após, tornem conclusos, para que as partes sejam instadas a indicar eventuais provas que pretendam produzir.

    Anota-se para controle que o ciclo citatório está completo (fls. 353/354).

    Intimem-se. - ADV: CAMILA NOGUEIRA DE MORAES FIGLIANO (OAB 263342/SP), THAIS SANCHEZ PARDINA DE SOUSA RANGEL (OAB 312440/SP), JUAN PABLO DE FREITAS SANTOS (OAB 226586/SP), JUAN PABLO DE FREITAS SANTOS (OAB 226586/SP)

  • 08/09/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 02:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/07/2025 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 10:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2025 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 16:34

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2024 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 05:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 14:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

  • 24/01/2023 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 16:30

    Ato ordinatório

  • 21/09/2022 13:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

  • 19/05/2022 20:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 15:45

    Proferido Despacho

  • 27/11/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 17:35

    Proferido Despacho

  • 28/06/2021 19:59

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2021 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 20:17

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 10:30

    Ato ordinatório

  • 26/03/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2021 14:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/12/2020 21:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2020 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2020 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2020 15:46

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2020 15:46

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2020 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 19:59

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 23/10/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2019 18:25

    Proferido Despacho

  • 10/04/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 15:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2018 15:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2018 14:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2018 15:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2018 14:28

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2018 14:28

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2018 14:28

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2018 14:28

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2018 17:20

    Proferido Despacho

  • 05/05/2018 00:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2018 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2018 14:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/01/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 15:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2017.

  • 30/10/2017 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 15:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2017 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 10:10

    Ato ordinatório

  • 19/10/2017 17:09

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2017 17:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2017 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2017 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2017 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2017 23:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2017 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2017 09:41

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2017 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2017 12:47

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2017 12:47

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2017 12:47

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2017 12:47

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2017 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2017 20:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2017 20:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2017 15:17

    Proferido Despacho

  • 25/05/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 19:39

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2017 19:38

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2017 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 11:42

    Proferido Despacho

  • 11/05/2017 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 14:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2017.

  • 14/03/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2017 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 15:18

    Proferido Despacho

  • 07/03/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2017 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2016 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 18:46

    Ato ordinatório

  • 09/11/2016 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2016 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2016 12:45

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2016 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2016 17:25

    Ato ordinatório

  • 26/07/2016 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2016 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2016 20:51

    Ato ordinatório

  • 08/06/2016 19:30

    Ato ordinatório

  • 20/05/2016 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2016 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2016 18:16

    Proferido Despacho

  • 08/03/2016 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2016 19:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 17:16

    Ato ordinatório

  • 01/03/2016 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2015 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2015 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2015 17:35

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 11/12/2015 17:29

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2015 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2015 17:49

    Ato ordinatório

  • 21/10/2015 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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