19/09/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002516-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1026938-27.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Jean Richard Cardoso de Oliveira - Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalho Médico Ltda -

Vistos.

Por ora, tendo em vista que o agravo interposto pela executada NÃO fora recebido no efeito suspensivo, conforme se extrai de pág. 78, DEPOSITE a executada, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, sob pena de expropriação, o valor R$21.000,00, págs. 35-36, sobre o qual deverá incidir tão somente correção monetária, por se tratar de multa cominatória astreinte.

Na oportunidade, JUNTE o exequente planilha atualizada do débito, ressaltando que sobre o valor NÃO incidem a multa nem os honorários advocatícios disciplinados no artigo 523 do CPC, tampouco incidem juros de mora, sob pena de dupla penalidade bin in idem, somente incide correção monetária.

Cumpra-se. - ADV: GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (OAB 96745/MG), CARLOS EDUARDO ZATTA (OAB 272041/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), ÁLVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS (OAB 83388/MG), GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (OAB 20118ES)
18/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:20

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 08:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:40

Juntada de Decisão
29/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 05:54

Suspensão do Prazo
08/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 18:16

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:02

Mudança de Magistrado
06/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 05:01

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:39

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 20:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:55

Evoluída a classe de 156 para 157
19/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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