05/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:43

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 12:41

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:40

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:05

Expedição de Ofício.
28/08/2025 12:05

Expedição de Ofício.
28/08/2025 12:05

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500445-85.2025.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - EDUARDO MESSIAS DA SILVA - Vistos, Sentença transitada em julgado.

Considerando o teor do Comunicado CG nº 612/2024, tratando-se de réu solto, deixo de determinar a expedição do mandado de prisão em regime aberto.

Expeça-se a guia de recolhimento definitiva em nopme do réu EDUARDO MESSIAS DA SILVA, encaminhado-a ao DEECRIM/VEC responsável.

Elabore-se o cálculo atualizado da multa, intimando-se o réu para pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

O(A) Oficial(a) de Justiça deverá indagar se ele deseja aguardar o prazo concedido ou declarar, desde logo, não ter condições de pagar a multa, cientificando-o que o não pagamento acarretará em execução da multa.

Decorrido o prazo ou tendo o réu declarado não ter condições de efetuar o pagamento, extraia-se certidão da sentença da multa, dando-se vista ao Ministério Público e lançando-se a atual movimentação determinada nas NSCGJ.

Isento o réu do pagamento das custas processuais por ter sido defendido por defesa dativa, presumindo-se situação de miserabilidade.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor dativo, nos termos do convênio Defensoria/OAB.

Int. - ADV: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (OAB 262670/SP)
27/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 03:10:10, 2ª Vara Criminal e do Júri.
26/08/2025 15:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 03:08:55, 2ª Vara Criminal e do Júri.
26/08/2025 15:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 03:08:47, 2ª Vara Criminal e do Júri.
26/08/2025 15:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/08/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:52

Suspensão do Prazo
16/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 12:17

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
03/07/2025 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal e do Júri.
30/06/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 10:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:03

Juntada de Ofício
17/06/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 04:34

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:22

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:21

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025 11:36

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:22

Evoluída a classe de 278 para 283
11/04/2025 09:50

Recebida a denúncia
10/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 07:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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