05/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005746-58.2025.8.26.0037 (processo principal 1013427-96.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Marcia Regina Santo Lopes - João Carlos Salata -

Vistos.

Providencie-se a queima da guia DARE de fls. 20.

Processe-se o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa.

Fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa do seu procurador, a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.426,23, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no mesmo prazo, a multa e os honorários advocatíciosincidirão sobre o restante.

Transcorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).

Fica desde já deferida a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora e de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionado ao recolhimento das custas Índices Taxas Judiciárias | Despesa para pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud (tjsp.jus.br) .

Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita Fica já deferida, condicionado ao requerimento do(a) exequente, a inclusão do nome do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC) - SCPC e Serasa -, devendo o pedido, neste último caso, ser acompanhado da taxa para a utilização do sistema SerasaJud, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Desde já, concretizada a intimação e recolhidas as custas, fica deferida a penhora via Sisbajud, como também pesquisas de bens pelos sistemas Renajud e Infojud.

Intime-se. - ADV: CIZENANDO CALAZANS FONSECA FILHO (OAB 309148/SP), VINÍCIUS MORALES BERTO (OAB 479919/SP), CIRIO GUERFE JUNIOR (OAB 359364/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:38

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000602-48.2015.8.26.0104

Prefeitura Municipal de Cafelandia

Divina da Graca de Souza

Advogado: Antonio Mortari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2015 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1047324-67.2024.8.26.0053

Andre Luiz de Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leda dos Santos Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1000358-89.2024.8.26.0362

Transportadora Guacu LTDA.

Prefeitura Municipal de Mogi Guacu

Advogado: Luiz Fernando Ruck Cassiano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1047324-67.2024.8.26.0053

Andre Luiz de Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leda dos Santos Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1002498-03.2023.8.26.0372

Santana S.A. Credito, Financiamento e In...

Richard Henrique de Melo

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 10:46

Exibir Processo