19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016860-71.2024.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Antonio Siqueira Coutinho - - Edivina Maria Coutinho - 1- De acordo com as informações prestadas pelo Registro de Imóveis, não será será necessária a realização de perícia, por se tratar de imóvel perfeitamente individualizado em seus aspectos objetivos e subjetivos. 2-CITE-SE e CIENTIFIQUE-SE por carta, recolhidas as custas e ressalvada a gratuidade, relembrado que incumbe à parte autora apresentar, de forma clara e concisa, o rol dos citandos, indicando as completas qualificações (nome, CPF/MF, endereço e CEP). 3-Deverá a Z.

UPJ providenciar a inclusão de todas as partes a serem citadas no cadastro processual.

Devem ser observadas as pessoas a serem citadas, considerando as informações prestadas pelo Registro Imobiliário: I- titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis, art. 319, II, do Código de Processo Civil); II- confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis, arts. 319, II e 246, §, 3º, do Código de Processo Civil); III- confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes); IV- antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis) e V- eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo.

VI-Eventuais interessados indicados pelo Oficial de Registro de Imóveis (detentores de direitos reais, garantias etc.) 4-Para os confrontantes de fato e eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo, a citação deverá ser endereçada ao endereço do imóvel confrontante, com o nome que constar dos autos (se houver) ou atual ocupante, sendo válida a citação recebida por qualquer pessoa que se encontre no local. 5- Se o pedido recair sobre unidade autônoma em condomínio edilício, NÃO será preciso citar os confrontantes (art. 246, § 3º , do CPC). 6-Poderá ser dispensada a citação caso os citandos acima elencados apresentem declaração de anuência, com firma reconhecida. 7-Cadastrem-se as FAZENDAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DA UNIÃO como Terceiro Interessado; CNPJs: Município de Campinas, 51.***.***/0001-40 ; Estado de SP, 46.***.***/0001-50 ; União, 26.***.***/0001-23.

Após, INTIMEM-SE as Fazendas municipal, estadual e federal PELO PORTAL ELETRÔNICO, para se manifestarem sobre eventuais interesses na causa. - ADV: LUCIANA APARECIDA COUTINHO (OAB 206039/SP), LUCIANA APARECIDA COUTINHO (OAB 206039/SP)
15/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 03:25

Suspensão do Prazo
08/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:32

Mudança de Magistrado
12/05/2025 10:11

Expedição de Ofício.
04/05/2025 23:17

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 20:53

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
04/05/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 07:42

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:14

Evoluída a classe de 7 para 49
17/04/2024 05:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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