04/09/2025 12:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501941-86.2024.8.26.0286 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu -

Vistos.

Os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos.

Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado pelo embargante.A questão suscitada apenas revela o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor guarida nas vias recursais adequadas, não em sede de embargos de declaração.

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada tal como proferida.

Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIS IARUSSI (OAB 80323/SP)
27/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
16/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 09:44

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:04

Mudança de Magistrado
30/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:25

Juntada de Petição de parecer
17/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:08

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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