08/09/2025 16:17

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013109-94.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Julio Silva Costa - Município de Araçatuba - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: GUSTAVO BORASCHI (OAB 503876/SP), LUÍS FERNANDO DE SOUZA MARIN (OAB 498527/SP)
29/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/08/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 22:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:59

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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