TJSP - 1013097-80.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 14:02
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
02/09/2025 01:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013097-80.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Francisco Avelange Morais de Sousa - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários nesta fase.
Publique-se.
Intime-se.
Araçatuba, 29 de agosto de 2025. - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP) -
29/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:06
Julgada improcedente a ação
-
25/08/2025 10:01
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Réplica
-
14/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:48
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
13/08/2025 14:06
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2025 22:43
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
31/07/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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