19/09/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022825-62.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amauri Arcanjo do Carmo - Bancomaster S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados porAMAURI ARCANJO DO CARMO contra o BANCO MASTER S/A para declarar a inexistência do contrato melhor descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento de indenização de danos morais no importe de R$ 5mil, acrescidos de juros legais desde o ato ilícito - data do primeiro desconto indevido - (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual) e correção monetária desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento), mais a restituição simples dos valores indevidamente descontados e demonstrados em posterior liquidação de sentença pelo procedimento comum, abatidos os valores creditados ao autor, estes acrescidos apenas de correção monetária desde o creditamento.

A parte requerida, vencida na maior parte dos pedidos arcará com as custas, despesas processuais e honorários fixados em 10% do valor da condenação.

Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início do cumprimento definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15.

Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos.

Agora presentes os requisitos da tutela antecipada, serve a presente de ofício ao INSS, cujo encaminhamento compete ao interessado, para que suspenda os descontos do contrato n. 801120054 dos benefícios AMAURI ARCANJO DO CARMO ( CPF. *85.***.*48-51) em favor BANCO MASTER S/A. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA)
18/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/09/2025 12:20

Conclusos para decisão
02/09/2025 23:56

Conclusos para despacho
31/08/2025 03:18

Suspensão do Prazo
28/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 19:28

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/03/2025 03:05

Suspensão do Prazo
25/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 07:26

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:58

Expedição de Carta.
04/09/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:25

Recebida a Petição Inicial
03/09/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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