TJSP - 1010728-16.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010728-16.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Caroline Sanches de Oliveira - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários nesta fase.
Publique-se.
Intime-se.
Araçatuba, 29 de agosto de 2025. - ADV: KAHIK DE SOUZA BARBOSA (OAB 412744/SP) -
29/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:01
Julgada improcedente a ação
-
25/08/2025 10:45
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 10:09
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
10/07/2025 18:26
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2025 22:58
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 18:11
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/07/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 03:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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