TJSP - 1002611-55.2023.8.26.0404
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Domingos de Siqueira Frascino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:10
Prazo
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01/09/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002611-55.2023.8.26.0404 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Sebastião Soares da Silva - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.
STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Vanessa Checoni Messias (OAB: 380613/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/08/2025 21:01
Despacho
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02/06/2025 17:37
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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02/06/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 09:57
Prazo
-
14/05/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 14:23
Vista (Contrarrazões)
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12/05/2025 21:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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09/05/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 11:13
Prazo
-
10/04/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/04/2025 19:40
Acórdão registrado
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08/04/2025 18:13
Julgado virtualmente
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05/04/2025 22:02
Julgamento Virtual Iniciado
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 14:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2025 10:07
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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11/03/2025 12:43
Distribuído por sorteio
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10/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/03/2025 15:15
Processo Cadastrado
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28/02/2025 15:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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