15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000010-83.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcos Donizete Tresso -

Vistos.

Acórdão transitado em julgado.

Em face do transito em julgado do V.

Acórdão, manifeste-se o(a) requerente, requerendo o que de direito, para fins do artigo 534 do CPC., no prazo de trinta (30) dias, devendo ser comunicado a interposição do incidente processual nestes autos.

Comunicado o ajuizamento do incidente, arquivem-se definitivamente.

Se inerte, estando o processo de conhecimento extinto nos termos do artigo 487, I, CPC., arquivem-se provisoriamente, lançando a movimentação 61614, pelo sistema, nos termos do comunicado 1789/2017, parte II, item IV, letra "a" de 01/08/2017, da E.

Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Adverte-se que não serão conhecidos outros pleitos no bojo deste processo de conhecimento, que já se encontra encerrado (todos os debates deverão ocorrer apenas em sede de cumprimento de sentença).

Eventual apresentação de recurso de agravo de instrumento, junto ao Colégio Recursal, deverá, ser comunicado nestes autos Intime-se - ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
04/09/2025 17:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:38

Recebido o recurso
12/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:07

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 12:03

Conclusos para julgamento
01/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
01/02/2025 07:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:37

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:07

Ato ordinatório
11/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 12:39

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:39

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:39

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 11:05

Conclusos para decisão
06/01/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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