19/09/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005431-59.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ricardo Almeida Silveira - Idecan - Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional e outros - Sobre a pretensão liminar, conforme esclarecido em páginas 145/149, o autor reclama somente a apresentação de "lista de presença devidamente assinada pelo autor".

Contudo, considerando a contestação de página 61/75, não resta dúvida que o autor compareceu e efetivamente fez a prova, embora em folha que identifica outro candidato, sendo este o cerne da questão.

Portanto, a falta do documento em questão, no presente momento, não traz qualquer prejuízo ao autor, razão pela qual não é caso de alteração do quanto já decidido em página 28.

No mais, citar a corré Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza na forma de página 28. - ADV: ALICE PEREIRA GUERREIRO COELHO (OAB 27917/CE), RENAN DE LIMA TANOBE (OAB 361878/SP)
18/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:50

Expedição de Mandado.
18/09/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 08:42

Conclusos para decisão
23/08/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 08:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/08/2025 08:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
12/08/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:52

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:09

Expedição de Carta.
11/06/2025 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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