TJSP - 1500262-18.2020.8.26.0116

1ª instância - 02 Cumulativa de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON SERAFIM DOS SANTOS

CPF *54.***.*02-54

Advogados

JOSE ANSELMO DE SOUZA SANTOS

LUIZA SERAFIM DOS SANTOS

Terceiro

Partes

TAINA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA

CPF *12.***.*85-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GCM ROBSON MARTINS FERREIRA

GCM LUIZ MAXIMO XAVIER

NATALIE RIBEIRO DE MORAES

CPF *32.***.*43-48

TAINA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA

CPF *12.***.*85-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:26

    Protocolo Juntado

  • 02/09/2025 09:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500262-18.2020.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - EDSON SERAFIM DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 560: Defiro.

    Diligencie-se nos termos postulados pelo MP, servindo o presente como MANDADO.

    Ciência ao MP.

    Intime-se. - ADV: JOSÉ ANSELMO DE SOUZA SANTOS (OAB 219989/SP)

  • 29/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 15:43

    Juntada de Carta precatória

  • 24/04/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 11:42

    Protocolo Juntado

  • 04/04/2025 10:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/04/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 22:44

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 19/11/2024 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 22:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 22:20

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:33

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2024 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/11/2024 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/11/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 13:46

    Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 09:36

    Juntada de Carta precatória

  • 02/10/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 14:52

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2024 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 12:17

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 14:36

    Protocolo Juntado

  • 02/09/2024 11:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/08/2024 22:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 18:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 03:00:00, 2ª Vara.

  • 24/03/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 19:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 20:41

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 19:51

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 21:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 19:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:48

    Protocolo Juntado

  • 13/10/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 15:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 15:29

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 22:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 22:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2022 22:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2022 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2022 09:04

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 16/05/2022 20:23

    Recebida a denúncia

  • 11/05/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/05/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:23

    Ato ordinatório

  • 05/05/2022 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2021 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2020 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 07:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 13:52

    Decisão

  • 29/07/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2020 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2020 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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